A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, a segunda etapa da audiência pública destinada a discutir as propostas de regulamentação que definirão os critérios para caracterizar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em diferentes etapas da cadeia de comercialização.

A nova sessão foi convocada após o elevado número de participantes inscritos para apresentação de contribuições. Na primeira etapa da audiência, realizada na segunda-feira (16), 25 expositores estavam cadastrados para se manifestar, mas nem todos conseguiram apresentar suas propostas dentro do horário previsto.

Com isso, a agência decidiu dar continuidade aos debates para garantir a participação dos representantes que ainda não tiveram a oportunidade de expor suas avaliações sobre o tema.

Regras atingem postos e distribuidoras

A consulta pública trata de duas minutas de resolução elaboradas pela ANP. Uma delas estabelece critérios para a caracterização de elevação abusiva de preços por revendedores varejistas de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

A segunda proposta é direcionada às distribuidoras desses produtos, definindo parâmetros específicos para a avaliação de práticas consideradas abusivas na formação de preços.

A iniciativa integra os esforços da agência reguladora para aprimorar os mecanismos de monitoramento do mercado de combustíveis e fornecer maior segurança jurídica para a fiscalização de aumentos considerados incompatíveis com as condições de mercado.

Debate ocorre em meio à atenção sobre preços

A discussão sobre possíveis abusos nos preços dos combustíveis tem ganhado relevância nos últimos anos, especialmente em períodos de forte volatilidade das cotações internacionais do petróleo e de mudanças nos preços praticados pelas refinarias.

A definição de critérios objetivos para identificar aumentos abusivos é vista como uma ferramenta importante para orientar a atuação regulatória da ANP e ampliar a transparência na relação entre distribuidores, postos revendedores e consumidores.

As contribuições apresentadas durante a audiência pública poderão subsidiar ajustes nas minutas antes da publicação das versões finais das resoluções, que passarão a estabelecer as diretrizes para a análise de condutas relacionadas à formação de preços no setor.

A expectativa é que a continuidade dos debates permita ampliar a participação dos agentes do mercado e contribuir para a construção de um marco regulatório mais claro sobre a caracterização de práticas abusivas na comercialização de combustíveis e gás de cozinha no país.