Imagine um mercado em que a lei diz que há espaço para novos concorrentes, empresas novas aparecem e o discurso oficial fala em competição — mas, quando chega a hora de comprar, as opções continuam limitadas.

É mais ou menos esse o paradoxo do gás natural brasileiro.

Nesta sexta-feira (7), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu mais um passo para tentar mudar essa história. A diretoria aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e autorizou a abertura de consulta pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, o chamado Gas Release.

A proposta prevê leilões de gás natural para estimular a entrada de novos agentes e aumentar a concorrência.

A pergunta, porém, é inevitável: se o Brasil já aprovou uma nova lei para abrir o mercado, por que ainda é preciso criar programas específicos para fazê-lo funcionar?

A resposta está justamente na diferença entre abrir um mercado e torná-lo competitivo.

A lei mudou. O mercado, nem tanto

A Nova Lei do Gás, aprovada em 2021, foi apresentada como uma mudança importante para o setor. A promessa era quebrar estruturas concentradas, facilitar a entrada de empresas e criar um ambiente mais competitivo.

Cinco anos depois, a própria ANP reconhece que a transformação ainda está incompleta.

A agência identificou uma concentração elevada da oferta e apontou que a Petrobras continua ocupando uma posição relevante no fornecimento de gás natural. Ao mesmo tempo, novos participantes ainda encontram barreiras para entrar, enquanto questões relacionadas à formação de preços e à liquidez dificultam a criação de um mercado mais dinâmico.

É aí que a história deixa de ser apenas sobre regulação.

Porque, no mundo real, concorrência não nasce simplesmente de uma mudança na legislação.

É preciso haver alternativas reais.

Uma indústria que queira comprar gás precisa encontrar mais de um fornecedor. Um produtor precisa conseguir acessar compradores. Empresas precisam ter condições de utilizar a infraestrutura disponível. E todos precisam conseguir negociar em condições minimamente equilibradas.

Se esses caminhos continuam estreitos, a concorrência existe mais como possibilidade do que como realidade.

Não basta ter novos jogadores. É preciso deixá-los jogar

Essa talvez seja a parte mais difícil da abertura do mercado brasileiro.

É relativamente simples dizer que novas empresas podem entrar. Muito mais complicado é criar as condições para que elas consigam competir com quem já possui escala, contratos, infraestrutura, conhecimento do mercado e uma posição construída ao longo de décadas.

No gás natural, essa dificuldade é ainda maior porque estamos falando de uma indústria que depende de uma rede física.

Gás não é uma mercadoria que se coloca em uma caixa e se envia pelo correio.

Ele precisa de produção, processamento, transporte, distribuição e consumidores conectados a essa cadeia. Cada elo importa.

Por isso, a concentração pode sobreviver mesmo quando a legislação muda.

Pode haver novos produtores. Pode haver novas comercializadoras. Pode haver novas empresas interessadas em comprar.

Mas, se o acesso à infraestrutura ou à oferta continuar limitado, a competição não se transforma em algo palpável.

É como abrir a porta de uma loja e descobrir que quase todas as prateleiras continuam pertencendo ao mesmo fornecedor.

O paradoxo da Petrobras

É impossível discutir a abertura do mercado brasileiro de gás sem falar da Petrobras.

A empresa construiu, ao longo de décadas, uma posição central na indústria de petróleo e gás do país. Essa história ajudou a formar a estrutura que existe hoje — e não pode ser simplesmente apagada por uma nova legislação.

É justamente por isso que qualquer política de desconcentração precisa encontrar um equilíbrio delicado.

De um lado, está a necessidade de criar espaço para novos concorrentes.

De outro, está a necessidade de preservar investimentos, ampliar a oferta e evitar que uma intervenção mal calibrada provoque insegurança em um setor que exige capital elevado e planejamento de longo prazo.

A própria ANP reconheceu esse dilema.

A agência analisou cinco alternativas regulatórias e concluiu que o caminho mais adequado seria um modelo moderado, capaz de reduzir a concentração sem comprometer os investimentos e a expansão da oferta.

É uma escolha prudente.

Mas também revela o tamanho do problema.

Se fosse fácil abrir o mercado, não seria necessário escolher cuidadosamente o tamanho da força usada para abri-lo.

O leilão pode ser o começo — não o fim

O Gas Release prevê justamente uma tentativa de mexer nessa estrutura por meio de leilões de gás natural.

A ideia é colocar mais oferta à disposição de diferentes agentes e criar condições para que novos participantes ganhem espaço.

Mas o sucesso do programa não poderá ser medido apenas pelo número de empresas que aparecerem nos leilões.

A pergunta mais importante será outra:

essas empresas conseguirão permanecer no mercado e disputar clientes depois que o leilão terminar?

Porque uma abertura sustentável não se mede pelo número de participantes de uma licitação. Mede-se pela capacidade de esses participantes criarem relações comerciais, disputarem consumidores, oferecerem alternativas e, principalmente, pressionarem o mercado a funcionar melhor.

É por isso que a previsão de mecanismos de monitoramento na proposta da ANP merece atenção.

O verdadeiro teste virá depois.

E o consumidor?

No fim das contas, toda essa discussão regulatória precisa chegar a algum lugar.

E esse lugar é o consumidor.

Para uma indústria que depende do gás natural, a diferença entre ter um único fornecedor relevante e poder negociar com vários não é uma questão acadêmica. Pode significar preço, previsibilidade, capacidade de planejamento e competitividade.

O gás é insumo de uma cadeia muito maior. Seus custos podem influenciar setores como fertilizantes, química, cerâmica, vidro, alimentos e diversos segmentos industriais.

Por isso, quando se fala em abrir o mercado de gás, não se está discutindo apenas uma disputa entre empresas.

Está se discutindo quem tem poder para negociar.

E, em qualquer mercado, quem tem poucas alternativas costuma negociar em desvantagem.

Cinco anos depois, a pergunta continua

A Nova Lei do Gás completou cinco anos cercada pela expectativa de uma transformação estrutural.

Agora, a ANP prepara mais uma tentativa de fazer essa transformação avançar.

Não é necessariamente um sinal de fracasso da lei. Mercados complexos não mudam da noite para o dia. Mas é um reconhecimento de que a abertura formal não foi suficiente para eliminar todos os obstáculos à concorrência.

Talvez essa seja a principal lição até aqui.

Mercado não se abre apenas com caneta.

É preciso infraestrutura. É preciso acesso. É preciso compradores e vendedores. É preciso liquidez. É preciso segurança para investir. E é preciso, sobretudo, que nenhum participante tenha poder suficiente para tornar as alternativas dos demais apenas teóricas.

O Brasil tem uma enorme riqueza de gás natural e uma indústria capaz de ampliar sua produção. A questão agora é descobrir se conseguirá transformar essa riqueza em um mercado realmente aberto.

A consulta pública da ANP, que terá 45 dias e será seguida de audiência pública, será mais uma oportunidade para discutir esse desenho.

Mas talvez a pergunta que deva orientar o debate seja ainda mais simples:

de que adianta dizer que o mercado está aberto se, na hora de comprar gás, ainda é difícil escolher de quem comprar?

É essa distância entre a liberdade escrita na lei e a liberdade que existe na prática que o Gas Release terá de enfrentar.

E é também aí que estará seu verdadeiro teste.

Não basta abrir a porta.

É preciso garantir que haja espaço para alguém entrar.