A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) disponibilizou nesta segunda-feira (17) para participação social as novas versões da RenovaCalc, ferramenta utilizada para calcular a intensidade de carbono dos biocombustíveis no âmbito do RenovaBio. As contribuições poderão ser enviadas até 16 de setembro de 2026.
A atualização da calculadora foi elaborada por integrantes do Grupo Técnico RenovaBio e ocorre após a publicação da Resolução ANP nº 984/2025 e a revisão das premissas metodológicas usadas no cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA), indicador que mede o desempenho ambiental e energético dos biocombustíveis certificados pelo programa.
Entre as principais mudanças estão a incorporação de novas bases de dados, a revisão de fatores de emissão de gases de efeito estufa (GEE), a atualização de parâmetros energéticos e o aperfeiçoamento dos procedimentos metodológicos empregados nos cálculos.
Segundo a ANP, as alterações têm como objetivo aumentar a representatividade das condições de produção observadas nas diferentes cadeias de biocombustíveis e dar maior robustez aos cálculos utilizados pelo RenovaBio. Na prática, a revisão busca tornar mais preciso o cálculo da intensidade de carbono associada à produção e à importação de biocombustíveis.
A abertura para participação social permite que empresas do setor, pesquisadores, entidades e demais interessados analisem as novas versões da ferramenta e apresentem contribuições antes da consolidação da metodologia. A iniciativa também busca ampliar a transparência do processo de atualização das regras.
As versões atualizadas da RenovaCalc, a documentação técnica associada e as orientações para o envio das contribuições estão disponíveis na página da ferramenta no site da ANP. O prazo para manifestação termina em 16 de setembro.
Impacto sobre os créditos de descarbonização
A atualização da RenovaCalc tem importância direta para o funcionamento do RenovaBio, a Política Nacional de Biocombustíveis. Um dos principais instrumentos do programa é o estabelecimento de metas anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, com o objetivo de estimular a produção e ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira.
As metas nacionais são definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e posteriormente desdobradas pela ANP em metas individuais e compulsórias para as distribuidoras de combustíveis. A participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis é considerada na definição dessas obrigações.
Para cumprir as metas, as distribuidoras precisam adquirir Créditos de Descarbonização (CBIOs), ativos financeiros negociáveis em bolsa. Os créditos são gerados a partir da certificação da produção de biocombustíveis e refletem, entre outros fatores, o nível de eficiência energético-ambiental alcançado por cada unidade produtora.
É nesse processo que entra a NEEA. A nota é calculada a partir das características do processo produtivo e de suas emissões e serve de base para a certificação dentro do RenovaBio. Quanto mais eficiente for o processo em termos energético-ambientais, maior é o potencial de geração de créditos associado à produção certificada.
A RenovaCalc é a ferramenta utilizada para realizar esses cálculos. Por isso, alterações em sua metodologia podem ter efeitos sobre a avaliação da eficiência das unidades produtoras e importadoras e, consequentemente, sobre a quantidade de CBIOs que podem ser emitidos.
A revisão ocorre em um momento de expansão e amadurecimento do mercado de biocombustíveis brasileiro. Ao atualizar bases de dados, fatores de emissão e parâmetros energéticos, a ANP busca adequar os cálculos às condições mais recentes observadas no setor e reduzir distorções na comparação entre diferentes rotas de produção.
A participação social aberta pela agência representa, portanto, uma etapa importante antes da implementação das novas versões. O período de contribuições permitirá que os agentes diretamente afetados avaliem os impactos das mudanças e apresentem sugestões sobre os critérios técnicos utilizados na certificação.
Ao final do processo, a expectativa é que a RenovaCalc atualizada ofereça uma base metodológica mais consistente para medir a intensidade de carbono dos biocombustíveis e calcular a eficiência energético-ambiental das unidades participantes do RenovaBio, fortalecendo um dos principais mecanismos de incentivo à descarbonização do transporte no país.
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