A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 145 ações de fiscalização com foco em possíveis práticas de preços abusivos de combustíveis entre os dias 10 e 14 de agosto. As operações foram realizadas em 15 estados e incluíram postos de combustíveis, revendas de gás de cozinha (GLP) e distribuidoras.

Do total de fiscalizações, 124 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 18 em revendas de GLP, duas em distribuidoras de combustíveis e uma em distribuidora de GLP.

Durante as operações, os fiscais também coletaram informações e notificaram postos para que apresentassem notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos anteriores. Os documentos serão analisados pela ANP e, caso sejam identificados indícios de preços abusivos, as informações serão encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor para a adoção das medidas previstas na legislação.

Fiscalização ganhou força em 2026

A atuação da ANP ocorre no âmbito de um plano de fiscalização iniciado em 1º de julho, voltado ao monitoramento de práticas consideradas oportunistas no mercado de combustíveis. O programa prevê ações ostensivas e tem duração inicial de três meses, com possibilidade de revisão ao fim do período, de acordo com mudanças no cenário internacional e no ambiente regulatório.

A Agência estabeleceu como meta aumentar em mais de 40% o volume de fiscalizações no período de julho a setembro, na comparação com os números registrados entre março e junho. Segundo a ANP, o objetivo vem sendo superado nos primeiros meses do programa.

Entre 12 de março e 4 de agosto, esteve em vigor a Medida Provisória nº 1.340/2026, que alterou temporariamente a Lei do Petróleo e atribuiu à ANP a competência para fiscalizar e autuar agentes econômicos por práticas de preços abusivos.

Os autos de infração aplicados durante a vigência da medida continuam válidos e os processos administrativos seguem em andamento, assegurados o contraditório e a ampla defesa. Em caso de condenação, as multas previstas na MP variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do eventual infrator.

Atualmente, os casos em que a ANP identifica indícios de preços abusivos são encaminhados aos órgãos de defesa do consumidor, que podem adotar as providências cabíveis.

Goiás e Pará tiveram apreensões

Além do monitoramento de preços, as operações da semana também resultaram em autos de infração, interdições e apreensões de produtos.

Em Goiás, a ANP fiscalizou postos, pontos de abastecimento e agentes que atuavam na coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado sem autorização. Foram aplicados três autos de infração e três interdições. Os fiscais também apreenderam 117,5 mil litros de óleo lubrificante usado ou contaminado, 6.456 litros de etanol e 4.562 litros de gasolina.

As ações contaram com a participação de órgãos como a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor, Ministério de Minas e Energia, Ibama, Ministério Público de Goiás, Polícia Militar e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

No Pará, as fiscalizações ocorreram em parceria com a Secretaria Estadual de Fazenda e alcançaram postos de combustíveis, postos flutuantes, uma distribuidora e revendas de GLP. Parte dos estabelecimentos fiscalizados era clandestina.

Foram aplicados seis autos de infração e sete interdições, além da apreensão de 47 botijões de GLP, 12 mil litros de óleo diesel, 12,2 mil litros de gasolina e 6,3 mil litros de diesel marítimo.

São Paulo concentrou maior número de estabelecimentos fiscalizados

São Paulo teve o maior número de estabelecimentos fiscalizados na semana. Ao todo, foram 38 postos de combustíveis e cinco revendas de GLP vistoriados em municípios como a capital paulista, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Diadema, Santo André, Americana e Araçatuba.

A ANP aplicou dois autos de infração e coletou 23 amostras de combustíveis para análise laboratorial. Em Americana, a operação foi realizada em conjunto com o Procon Estadual.

Minas Gerais também teve uma operação de grande porte, com 26 postos e três revendas de GLP fiscalizados em diversos municípios. Foram aplicados 11 autos de infração e duas interdições, além da coleta de 13 amostras de combustíveis.

No Rio de Janeiro, foram fiscalizados 12 postos e cinco revendas de GLP. A ANP aplicou um auto de infração e coletou duas amostras de combustíveis para análise.

Fiscalização também verifica qualidade e volume

As ações da última semana não ficaram restritas à apuração de possíveis preços abusivos. A ANP manteve as fiscalizações de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, o volume efetivamente fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos, a documentação dos estabelecimentos e o cumprimento das demais normas do setor.

No Distrito Federal, por exemplo, 19 postos foram fiscalizados em Brasília e Águas Claras, sem registro de irregularidades. Quatro amostras de combustíveis foram coletadas para análise.

Em Mato Grosso, nove postos e seis revendas de GLP foram vistoriados, enquanto no Rio Grande do Sul foram fiscalizados oito postos e sete revendas de gás, com a apreensão de 253 botijões de GLP.

A ANP informou que estabelecimentos envolvidos em operações ainda em andamento não foram incluídos na relação pública divulgada pela Agência, para preservar o sigilo das ações. Os resultados das fiscalizações e eventuais infrações seguem sujeitos aos procedimentos administrativos previstos na regulamentação.