Agência Câmara – A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, defendeu hoje o adiamento para amanhã da votação do projeto que destina royalties do petróleo para a educação e a saúde (PL 5500/13). O projeto não consta na pauta de hoje do Plenário, mas há a expectativa de votação nesta semana.

Ideli acredita ser necessário mais tempo para os líderes chegarem a um acordo sobre o texto. A proposta aprovada na Câmara foi modificada pelo Senado e agora volta a ser analisada pelos deputados. O governo defende a aprovação do texto do Senado.

Segundo o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), um dos pontos que deve ser decidido no voto é a destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal. O governo quer que seja destinado 50% do rendimento do fundo, enquanto Figueiredo defende 50% do valor total do fundo.

A ministra Ideli Salvatti afirmou ainda que, se a comissão especial aprovar a Medida Provisória 610/13, o governo vai defender a votação da proposta ainda hoje no Plenário. A MP prevê socorro a atingidos pela seca, com prazo maior para o pagamento das dívidas de pequenos e médios produtores do Nordeste.