O setor de petróleo e gás natural também será contemplado no programa Crescer, cujo cronograma de licitações foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo presidente Michel Temer e pelo secretário executivo do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos e pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. A previsão é que entre no pacote a quarta rodada de licitações de campos marginais e a 14ª Rodada de Licitações, sob o regime de concessão, e a segunda rodada no regime de partilha, que são os campos do pré-sal.

De acordo com o governo federal, ainda neste ano deve ser lançado o edital da rodada de campos marginais, sob o regime de concessão. Já para o ano que vem, está prevista a realização da 14ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural sob o regime de concessão e a segunda rodada de licitações sob o regime de partilha de produção, de forma a licitar mais campos na região do pré-sal.

A lista está no cronograma do programa Crescer, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Também estão inseridos projetos no setor de energia elétrica e infraestrutura. Na prática, o projeto possibilitará oportunidades de negócios e ajudará o Brasil a retomar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

A proposta, que é encabeçada pela Secretaria de Parceria de Programas de Investimentos, criará as condições necessária para reorganizar a economia e para que o País possa voltar a gerar emprego e renda.

O projeto é baseado em 10 diretrizes que garantiram que as concessões ocorram dentro de um “espírito de concorrência” entre empresários e transparência e previsibilidade por parte do governo.

A partir desse novo modelo, as concessões serão conduzidas sobre o máximo rigor técnico. “Só irão ao mercado os projetos com robustez, consistência e capacidade efetiva de gerar retorno à sociedade e aos investidores”, explicou o texto de apresentação do projeto.

A secretaria do PPI informou ainda que, entre outros objetivos do projeto, pretende-se evitar aditivos contratuais e reequilíbrios excessivos. Os projetos terão de garantir as condições de logística e de energia para melhorar a vida da população e reduzir os custos para o País.

Para ampliar a segurança jurídica, todo os contratos terão indicadores claros, com cláusulas de desempenho que protegerão o usuário ao fixar a qualidade do serviço. Os investidores ainda saberão quais metas deverão atingir.

As agências reguladoras voltarão a ter papel efetivo e os editais só serão lançados depois de passar por debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, todos os editais serão publicados em português e inglês.

Entre as novas regras, ficou determinado que o prazo entre o lançamento do edital e o recebimento das propostas será superior a 100 dias, o que permitirá que um número maior de investidores se prepare para participar das concorrências.

A secretaria do PPI também informou que só irão à concessão projetos com viabilidade ambiental comprovada. Com isso, será obrigatório o licenciamento ambiental prévio ou diretrizes para obtenção dessa licença. Também foi alterada a forma de contratação dos financiamentos de longo prazo.