A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (25) repasse de R$ R$ 223,5 milhões da Conta-covid que seria destinado à Amazonas Energia para credores da companhia. Os recursos serão repassados diretamente por parte da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O repasse do montante direto para os credores decorre do fato de a Amazonas Energia estar inadimplente com suas obrigações intrassetoriais. Para esses casos, o regulamento da agência reguladora, prevê a possibilidade de a distribuidora ceder os valores de que tem direito na conta para pagamento direto da CCEE aos seus credores.

A Conta-Covid garante às distribuidoras os recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da pandemia e protege os demais agentes do setor ao permitir que as distribuidoras continuem honrando seus contratos.

Do ponto de vista do consumidor, a Conta-covid foi organizada para evitar reajustes maiores das tarifas de energia elétrica. O aumento da conta seria elevado por efeitos como, principalmente, o reajuste do preço da energia gerada em Itaipu, que acompanha a variação do dólar; a alta na remuneração das políticas públicas do setor (via cota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE); e o repasse de custos de novas instalações de sistemas de transmissão.

Sem a Conta-Covid, todas essas despesas seriam incluídas integralmente nas contas de luz já nos próximos reajustes, para serem pagas em 12 meses. Com a operação, esse impacto será diluído em prazo total de 65 meses.