A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em consulta pública a minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, elaborada como parte das atividades do Comitê de Monitoramento da Abertura de Gás Natural (CMGN).

O documento busca apoiar as práticas regulatórias do gás natural para dar respaldo aos agentes no processo de abertura do mercado. A ideia é buscar uma harmonização das regras regulatórias da indústria gaseífera no Brasil, tendo como base o pilar “Harmonização das Regulações Estaduais e Federal”, prevista no programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal, no ano passado.

A minuta do Manual e as orientações sobre como participar da consulta estão publicadas no site da ANP.  O Novo Mercado de Gás é o programa que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do país.

Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e desenvolvido em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a ANP, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Programa abrange medidas para todos os elos da cadeia de valor do gás, desde o escoamento da produção até a distribuição, respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.