O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou nesta segunda-feira (17) o edital do leilão de privatização da CEA, distribuidora de energia do Estado do Amapá, em conjunto com a concessão do serviço público por 30 anos. O leilão ocorrerá em 18 de junho.

A empresa será vendida pelo valor simbólico de R$ 50 mil. No entanto, o novo controlador deverá fazer investimentos de R$ 400 milhões e assumir uma dívida total calculada em R$ 1,1 bilhão. O referido aporte visa reforçar a companhia, que deverá investir R$ 3 bilhões em 30 anos. Nos cinco primeiros anos, deverão ser investidos pelo menos R$ 500 milhões, para melhorar as condições para os consumidores mais rapidamente.

O projeto tem como objetivo conseguir, por meio de um processo competitivo e transparente, um parceiro privado com capacidade técnica, operacional e financeira para melhorar a gestão da empresa e efetuar os investimentos necessários à melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. O critério do leilão possibilita redução tarifária, porque leva em conta a combinação entre valores de outorga e tarifa para definir o vencedor, de acordo com o BNDES.

CEA: dívida foi abatida pela metade para garantir leilão

A CEA atende uma população de cerca de 830 mil habitantes e opera por meio de uma concessão provisória. O vencedor do leilão, porém, levará a estrutura da empresa e mais um contrato de concessão de 30 anos.

Além da dificuldade em realizar investimentos necessários, a empresa caminhava para um processo de liquidação, com consequências negativas para a população e para os credores – que poderiam passar por um longo tempo para recuperação dos créditos e ainda assim, reaverem valores bem inferiores aos devidos. A operação também desonera o poder público já que a operação da CEA é parcialmente custeada por verbas de reserva pública (RGR) que consomem aproximadamente R$ 135 milhões/ano.

A privatização da CEA, programada inicialmente para ocorrer em 2018, tinha como grande obstáculo uma dívida de R$ 2,2 bilhões. Mas, com uma articulação do BNDES com todos os agentes envolvidos, o investidor privado assumirá uma dívida de R$ 1,1 bilhão. Nesse arranjo, o Estado do Amapá capitalizou a companhia ao abrir mão de uma ação contra um dos principais credores.

Os principais credores flexibilizaram o valor dos seus créditos no limite necessário para viabilizar a transação. A União, por sua vez, apoiou a iniciativa, tanto por meio do Ministério de Minas e Energia quanto do Legislativo (Congresso Nacional). Também foram implementadas medidas de flexibilização tarifária que trouxeram valor para a CEA, possibilitando maior atratividade para transação.