Confira abaixo os itensi que devem entrar em pauta na próxima reunião pública da Aneel. O sorteio distribuirá os processos para cada diretor.

LISTA DA 17ª SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO ORDINÁRIO DE 2020
04/05/2020

Data: 4 de Maio de 2020.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I/J, Brasília-DF.
Hora: 10h

1. Processo: 48500.002521/2020-49 Assunto: Estabelecimento da tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para o ano de 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.

2. Processo: 48500.002500/2020-23 Assunto: Avaliação de aprimoramentos no processo de apuração dos serviços e encargos de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.

3. Processo: 48500.004668/2019-30 Assunto: Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA – 2020. Área Responsável: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT.

4. Processo: 48500.002495/2020-59 Assunto: Impactos no início de execução dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST devido à pandemia causada pelo Coronavírus (Covid -19). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.

5. Processo: 48500.002414/2020-11 Assunto: Elaboração do 3º Plano de Aplicação de Recursos – PAR do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.

6. Processo: 48500.002491/2020-71 Assunto: Avaliação dos impactos da Covid-19 em cronogramas de outorgas de transmissão em andamento e reflexões sobre o estabelecimento de novas autorizações de reforços e melhorias. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

O item 7 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000703/2017-80, sorteado ao Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto na 16ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

7. Processo: 48500.000703/2017-80 Assunto: Pedido de Reconsideração, com pedido de medida cautelar, interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT em face da Resolução Normativa nº 880/2020, que aprovou novas versões dos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.

O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.007054/2019-18, sorteado ao Diretor Efrain Pereira da Cruz na 16ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2020, tendo em vista o art. 4º da Norma de Organização ANEEL nº 18.

8. Processo: 48500.007054/2019-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Procon Estadual de Mato Grosso do Sul – Procon-MS, em face da Resolução Homologatória nº 2.671/2020, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.

9. Processo: 48500.002483/2020-24 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Capitale Energia Comercializadora Ltda., Comerc Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Delta Comercializadora de Energia Ltda., Tradener Ltda., Beta Comercializadora de Energia S.A., Deal Comercializadora Ltda., Atmo Comercializadora de Energia Ltda., Matrix Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., Máxima Energia Comercializadora Ltda., Minerva Comercializadora de Energia Ltda., Prime Energy Comercializadora de Energia Eirelli e Stima Energia Ltda., com vistas à alteração dos efeitos das contabilizações do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD de Energia Existente. Área Responsável: Diretoria – DIR.

10. Processo: 48500.002484/2020-79 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE, com vistas à manutenção da vigência do TLR-SONS/1/12/2019, referente à Resolução Autorizativa nº 6.687/2017 – 3º banco de transformadores 440/230 kV – 450 MVA na Subestação – SE Nova Porto Primavera. Área Responsável: Diretoria – DIR.

11. Processo: 48500.002489/2020-00 Assunto: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Enel Green Power São Gonçalo 07 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 08 S.A., Enel Green Power São Gonçalo 11 S.A. e Enel Green Power São Gonçalo 12 S.A., com vistas à modificação de Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados pelos Requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.

12. Processo: 48500.002443/2020-82, 48500.002444/2020-27, 48500.002445/2020-71, 48500.002446/2020-16 Assunto: Pedidos de Impugnação, com pedido de medida cautelar, interpostos pelas empresas GDM Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, Brasnile Industrial Ltda., Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda. e Plaszom Zomer Indústria de Plásticos Ltda., em face de decisão emitida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, em sua 1.111ª Reunião, referente à penalidade por insuficiência de lastro. Área Responsável: Diretoria – DIR.

13. Processo: 48500.001546/2013-04, 48500.002438/2013-41, 48500.004003/2013-31, 48500.001422/2013-11, 48500.003994/2016-87, 48500.002436/2013-51, 48500.004005/2013-20, 48500.004000/2013-05, 48500.003938/2016-42, 48500.002576/2018-34, 48500.001542/2013-18, 48500.002435/2013-15, 48500.004002/2013-96 Assunto: Autorização para as empresas Tucano F3, Tucano F4 e Tucano F1 implantarem e explorarem respectivamente, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Tucano III, IV, e X; para a Tucano F2, implantar e explorar, sob o regime de PIE, as EOLs Tucano II e XVI; para a Tucano F5 implantar e explorar, sob o regime de PIE, as EOLs Tucano V, IX, XI, XIII e XVII; e para as empresas Tucano F6, Tucano F7 e Tucano F8 implantarem e explorarem respectivamente, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica – AP, as EOsL Tucano VI, VII e VIII. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

14. Processo: 48500.003551/2019-39, 48500.003550/2019-94 Assunto: Autorização para a Enel Green Power Fontes dos Ventos 2 S.A. e a Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Pau Ferro II e Tacaicó II, localizadas no município de Tacaratu, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

15. Processo: 48500.006510/2018-13, 48500.006509/2018-99, 48500.006496/2018-58 Assunto: Autorização para a EDF EN do Brasil Participações Ltda. e a PEC Energia S.A., implantarem e explorarem, na condição de Consórcio, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra do Seridó XI, Serra do Seridó XII e Serra do Seridó XIV, localizadas no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

16. Processo: 48500.002086/2020-52 Assunto: Autorização para a Enercom Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Luiz Gonzaga III, localizada no município de Terra Nova, estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

17. Processo: 48500.000981/2020-32, 48500.000982/2020-87 Assunto: Autorização para a Enercom Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Enercom Serrita I e II, localizadas no município de Serrita, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

18. Processo: 48500.005066/2000-09 Assunto: Autorização para a Branco Peres Agro S.A. explorar a Usina Termelétrica – UTE Branco Peres por meio de sua filial, localizada no município de Adamantina, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

19. Processo: 48500.004878/2009-56, 48500.004879/2009-09 Assunto: Autorização para a Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Pequenas Centrais Hidrelétricas Santo Antônio do Jacuí e Tio Hugo, localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

20. Processo: 48500.000232/2016-29 Assunto: Extensão do prazo da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Amador Aguiar II, outorgada ao Consórcio Capim Branco Energia, localizada nos municípios de Uberlândia e Araguari, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

21. Processo: 48500.005368/2007-34 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica – UTE Lins, atualmente detida pela Usina Batatais S.A. Açúcar e Álcool, em favor da Lins Agroindustrial S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

22. Processo: 48500.004688/2001-56 Assunto: Transferência da autorização da Usina Termelétrica – UTE Estivas, atualmente detida pela Biosev S.A., em favor da Usina Estivas Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.

23. Processo: 48500.001507/2020-28 Assunto: Autorização para implantação de rede particular de energia elétrica de propriedade da Mineração Malteria Soufflet Brasil Ltda., localizada no município de Taubaté, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

24. Processo: 48500.002423/2020-10 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Sul-Sudeste – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessária à ampliação da Subestação Vila Carli, localizada no município de Guarapuava, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

25. Processo: 48500.002400/2020-05 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à recapacitação de trecho da Linha de Distribuição Polo – Esteio, localizada no município de Taubaté, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

26. Processo: 48500.002389/2020-75 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Capivari do Sul – Viamão 3, localizada nos municípios de Capivari do Sul, Viamão e Alvorada, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

27. Processo: 48500.002384/2020-42 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energética Águas da Pedra S.A., das áreas de terra necessárias à regularização fundiária da Linha de Transmissão SE Dardanelos – SE Juína, localizada nos municípios de Aripuanã, Castanheira e Juína, estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

28. Processo: 48500.006094/2019-34 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição – LD entre a estrutura nº 31 da LD Manauara – Cidade Nova até a estrutura nº 5 da LD Jaraqui – Santo Antônio, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

29. Processo: 48500.006093/2019-90 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição entre a Subestação João Paulo até a estrutura nº 46 da Linha de Distribuição Manauara – Cidade Nova, localizada no município de Manaus, estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

30. Processo: 48500.002390/2020-08 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Aratinga Geração Solar Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UFV Aratinga – SE Milagres, localizada no município de Milagres, estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

31. Processo: 48500.002469/2020-21 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição Caxias – TG Agroindustrial, na Subestação Caxias II, localizada no município de Caxias, estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

32. Processo: 48500.002391/2020-44 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Empresas EOL Potiguar B31 SPE S.A., EOL Potiguar B32 SPE S.A. e EOL Potiguar B33 SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Mel 2 – Mel 1, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

33. Processo: 48500.002393/2020-33 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Santa Luz Geração e Comércio de Energia SPE S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jacitara – Boa Vista, localizada no município de Boa Vista, estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.

34. Processo: 48500.000883/2018-81 Assunto: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.899/2018, que declarou de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Ivaí S.A., aas áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Sarandi – Londrina, localizada nos municípios de Sarandi, Marialva, Mandaguari, Apucarana, Arapongas e Londrina, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.