A barragem da usina hidrelétrica de Serra da Mesa (UHE), no rio Tocantins, permanecerá com vazão mínima liberada flexibilizada para o patamar de 100m³/s até 31 de maio, conforme a Resolução nº 22/2020, da Agência Nacional de Águas (ANA), publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 30 de abril. Com a Resolução ANA nº 22/2020, a descarga mínima de 300m³/s a jusante de Serra da Mesa estabelecida pela Resolução ANA nº 529/2004 fica temporariamente suspensa e pode ser praticada no patamar de 100m³/s.

A possibilidade de liberação de 100m³/s em vez de 300m³/s estava autorizada pela Resolução ANA nº 4/2020 entre 13 de fevereiro e 30 de abril com o objetivo de aumentar o armazenamento de Serra da Mesa, que estava com um volume útil de 34,6% nesta quarta-feira, 29 de abril.

Segundo o documento, a operação abaixo de 300m³/s na UHE de Serra da Mesa (GO) deverá ser acompanhada da manutenção de níveis elevados de armazenamento no reservatório da hidrelétrica de Cana Brava (GO), que fica imediatamente a jusante (abaixo) de Serra da Mesa. O intuito é garantir o alagamento do trecho do leito do rio Tocantins entre as barragens de forma suficiente para atender aos usos da água na região.

Conforme a Resolução ANA nº 22/2020, o reservatório da UHE de Serra da Mesa deverá suprir as vazões defluentes necessárias para garantir o atendimento das restrições de vazões mínimas liberadas pelas usinas hidrelétricas de Cana Brava, Peixe Angical (TO), Lajeado (TO) e Estreito (MA), que ficam a jusante de Serra da Mesa. As defluências mínimas estão estabelecidas nas respectivas licenças ambientais e no Inventário das Restrições Operativas Hidráulicas dos Aproveitamentos Hidrelétricos expedido e atualizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Furnas Centrais Elétricas, que opera a UHE, deverá divulgar a flexibilização temporária da defluência da hidrelétrica para os municípios entre os reservatórios de Serra da Mesa e Cana Brava. Essa flexibilização poderá ser suspensa ou revogada pela ANA antes de 31 de maio mediante decisão fundamentada.